Introdução
Já falamos no Hackmed Blog sobre seed capital – smart money, investidores-anjo, family & friends – e papel das incubadoras e aceleradoras no ciclo de vida de um negócio. Para saber mais sobre as principais fontes de investimento e financiamento de uma startup clique aqui.
Nossa conversa hoje, baseada no módulo de Direito para Startup da FGV Online, será sobre fontes externas de financiamento:
- Financiamento bancário
- Financiamento para inovação (Finep)
- Bovespa Mais,
- Equity crowdfunding
- Franquias
Financiamento bancário
O que é o financiamento bancário?
Financiamento bancário é uma das formas mais tradicionais de angariar recursos. Nesse modelo, a sociedade contrai empréstimos com instituições financeiras como forma de conseguir caixa para as operações.
Ao contrário do investimento em participação, o financiamento bancário exige pagamentos constantes, de modo que a empresa deve ter um fluxo de caixa grande o suficiente para fazer frente às prestações.
Quais são as vantagens do financiamento bancário?
A vantagem é que, se por um lado dívidas bancárias implicam em pagamentos constantes, esses pagamentos, além de serem dedutíveis do imposto de renda, são fixos. Nesse sentido, se a empresa é capaz de utilizar os recursos adquiridos do banco para gerar um fluxo de caixa superior ao valor das parcelas, a empresa está em uma situação positiva. Por outro lado, as cobranças do banco serão devidas independentemente de a empresa estar dando resultado, o que gera um risco maior.
Outra vantagem em potencial do uso de dívida sobre financiamento em troca de participação é que o banco não terá ingerência (em regra) sobre o curso de negócios da startup. Evidentemente que, a depender do modo de investimento e de seu valor, o banco poderá exigir uma série de garantias e direitos da empresa. É comum que esses direitos somente possam ser exercidos no caso de atraso no pagamento ou algum outro tipo de condição (por exemplo, o credor tem o direito de eleger um membro do conselho de administração, mas somente poderá exercer esse direito se a empresa deixar de pagar a prestação).
Para quem é indicado?
Em conclusão, o financiamento bancário é indicado para empresas com fluxo de caixa constante que precisam de recursos para crescer. A desvantagem é que pode ser uma modalidade de financiamento de difícil acesso para startups e, provavelmente, irá exigir algum tipo de garantia por parte dos sócios, o que aumenta a exposição desses aos riscos do negócio.
Financiamento para inovação da Finep
O que é a Finep?
A Finep – Financiadora de Estudos e Projetos – é uma empresa pública nacional dedicada ao investimento de inovação. Como pode ser visto no próprio site da organização:
A Finep concede financiamentos reembolsáveis e não reembolsáveis a instituições de pesquisa e empresas brasileiras. O apoio da Finep abrange todas as etapas e dimensões do ciclo de desenvolvimento científico e tecnológico: pesquisa básica, pesquisa aplicada, inovações e desenvolvimento de produtos, serviços e processos. A Finep apoia, ainda, a incubação de empresas de base tecnológica, a implantação de parques tecnológicos, a estruturação e consolidação dos processos de pesquisa, o desenvolvimento e a inovação em empresas já estabelecidas, e o desenvolvimento de mercados.
Como funciona a Finep?
A Finep utiliza recursos próprios e de terceiros para realizar financiamentos reembolsáveis (o dinheiro deve ser devolvido à instituição) e não reembolsáveis – esses últimos reservados a entidades sem fins lucrativos.
O apoio dado pela Finep é por meio de aporte de até R$ 1 milhão, de acordo com as necessidades da startup, e deve ser remunerado com participação no capital. Os detalhes do programa podem ser encontrados em: http://www.finep.gov.br/apoio-e-financiamento-externa/programas-e-linhas/finep-startup.
Bovespa Mais
O que é o Bovespa Mais?
O Bovespa Mais é um segmento de listagem especial idealizado pela BM & FBovespa com o objetivo explícito de tornar o mercado de capitais mais acessível para empresas, em especial, as que pretendem realizar uma entrada gradativa no mercado de capitais, além de incentivar a adoção das melhores práticas de governança corporativa.
Nesse sentido, as regras de governança para a listagem no Bovespa Mais são compatíveis com as do segmento especial do Novo Mercado, de modo a permitir a transação direta para este.
Deve-se notar que esse segmento de listagem ainda exige que a Companhia esteja habilitada para emitir valores mobiliários. São requisitos para esse segmento de listagem, além de ser companhia aberta, não emitir partes beneficiárias e somente possuir ações ordinárias, comprometer-se a seguir uma série de compromissos.
Equity crowdfunding
O que é o equity crowdfunding?
Equity crowdfunding é um mecanismo de investimento online que permite a startups receberem aportes de várias pessoas. Seu funcionamento é muito parecido com o mercado de capitais normal, com a exceção de que os valores negociados são significantemente menores, geralmente, só estão listadas startups e funcionam inteiramente online.
Nesse sentido, por serem negociados valores mobiliários, essa forma de investimento é regulada pela CVM. Desse modo, a prática brasileira desse instituto é extremamente limitada.
Embora seja um instituto relativamente recente, há grande potencial de utilização para o crescimento do mercado de investimentos no Brasil, principalmente considerando que as startups que realizarem ofertas não precisarão realizar qualquer tipo de registro na CVM, o que agiliza significantemente o processo. Mais do que isso, pode incentivar mais investimentos por investidores-anjo ou outras formas de capital-semente, uma vez que será mais fácil e barato chegar a um evento de liquidez.
ICOs
O que é o ICO?
Em termos gerais, o ICO consiste na publicação de um documento descrevendo o empreendimento (o white paper) e de um token (que nada mais é que um ativo digital, normalmente criado por meio de tecnologia de blockchain, que pode conferir ou não alguns direitos para seu titular). Os investidores têm a opção de adquirir o token emitido pagando em criptomoedas (o mais comum) ou em dinheiro.
Há grande liberdade por parte do emissor de um ICO para determinar os direitos dos investidores. Por exemplo, é possível que o token funcione como uma moeda virtual, servindo unicamente de meio de troca, como é o ether da plataforma Ethereum – https://www.ethereum.org/; que dê direito ao resultado do empreendimento, como o Bananacoin – https://bananacoin.io/; ou mesmo, que possa ser utilizado para adquirir serviços na plataforma lançada, como o Filecoin – https://filecoin.io/.
O grande problema dessa variedade é que, do ponto de vista regulamentar, há dúvida sobre a natureza do ICO, em particular, se é necessário que a realização de um ICO seja registrada junto a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Franquias
O que são franquias?
Franquias são metodologias de organização empresarial que tem como característica o licenciamento do modelo de negócios e da marca da matriz para terceiros. Em outras palavras, e para utilizar a definição legal da lei de franquias, franquia é:
Quais são os benefícios e desvantagens de uma franquia?
Do ponto de visto do franqueador, a franquia é uma possibilidade de expansão barata da marca, o que pode ser útil para gerar externalidades de rede indiretas e aumentar o valor da marca como um todo. Do ponto de vista do franqueado, são opções de começar um negócio com uma marca já conhecida e com uma espécie de mentoria por parte do franqueador, além de possibilitar certo grau de liberdade na condução dos negócios, o que torna franquias atraentes para jovens empreendedores.
Outra vantagem de franquias é que há certo alinhamento de incentivo entre os franqueados e o franqueador, no sentido que ambos estão interessados no sucesso de todas as lojas da marca. Evidentemente, esse alinhamento é limitado e há, em franquias, outros aspectos nos quais não há alinhamento de interesses.
A desvantagem do modelo de franquias é que, além do franqueador ter que dividir o lucro do empreendimento e arcar com o risco de que terceiros usando sua marca a desvalorizem, há um aumento dos custos até o consumidor final, visto a existência de mais intermediários, bem como da necessidade de estabelecer e controlar padrões de uniformidade para preservar a marca.
Para quem é indicado o modelo de franquia?
Em conclusão, franquias são mais indicadas para modelos de negócios que dependam de alto investimento em imobilizados (que passaram a ser custeados pelos franqueados), mas que tenham lucratividade mediana (de modo que o financiamento bancário não se torne mais atrativo) e, simultaneamente, que possam ser padronizados e verificados com facilidade pelos fundadores.
Fonte: Direito Startups 2022 Rev EA – FGV Online
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